EUROPA:
- 1 cópia para SIRENE - sirene.portugal@sef.pt ou fax 214236628
- 3 exemplares p/ INTERPOL (morada da PJ)
- 1 exemplar para autoridade competente (ATLAS) caso seja conhecida morada (com exemplar traduzido).
+
- 1 cópia para a PGR (só para efeitos estatísticos)
- Os MDE não necessitam de tradução -> Sistema de Informação Shengen.
Esta só se coloca quando o procurado já se encontra detido, dependendo a lingua do Estado em que ocorre a detenção.
ATENÇÃO:
b)2 - Referência = número processo
c)2 - se for para cumprimento de pena n1 deve constar "Não aplicável"
d) é selecionada apenas uma hipótese
e) fazer resumo no campo "descrição..."
RESTO DO MUNDO (MDI's):
- Quatro exemplares para a PGR (vide circular 35/78 da PGR)
Procuradoria-Geral da República
Gabinete do Procurador-Geral
Rua da Escola Politécnica, nº 140
1269-269 Lisboa
